Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição do Dia do Profissional de Letras no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia do Profissional de Informática no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dá o nome de Maria de Lourdes dos Santos, ao Beco José Bezerra da Silva, situada no Bairro Boa Esperança no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Não há registro dessa lei nos arquivos da Câmara
Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, define a remuneração dos cargos públicos de provimento em comissão, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre remissão de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o exercício de 2008, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 2.018, de 24 de junho de 2013, que institui, no âmbito do Município de Maracanaú, o Programa Terceiro Turno, na forma que especifica.
Dispõe sobre novas condições para a concessão de direito real de uso, bem como, para a doação de imóveis à implantação ou ampliação de empresas no Município de Maracanaú, e adota outras providências.
Institui desconto de 50% (cinquenta por cento) do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU para imóveis situados no Bairro Alto Alegre II, que tenham sido objeto de concessão municipal de direito real de uso e onde haja, nos mesmos, condomínio de estabelecimentos comerciais.
Altera a Lei n. 1.678, de 18 de maio de 2011, modificada pela Lei n. 2.014, de 14 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, no âmbito do Programa Saúde da Família, na forma que indica.
Concede abono aos médicos, simbologia FSF - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, bem como aos veterinários, detentores de cargo efetivo, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Altera e consolida a legislação referente aos cargos públicos de provimento efetivo e em comissão da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Maracanaú e adota outras providencias.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Telefonista no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate ao Câncer Bucal no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Cabeleireiro no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Música Nordestina no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dá o nome de Luiz Duarte da Silva, a quadra da escola Luiz Gonzaga dos Santos situada no Bairro da Boa Esperança, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Dá o nome de Maria Alice dos Santos Souza, a praça situada no Bairro da Boa Esperança, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Dá a denominação de Luiza Targino da Silva ao Posto de Saúde do Olho D’água, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 26/12/2013