Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera e consolida a legislação referente aos cargos públicos de provimento efetivo e em comissão da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Maracanaú e adota outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.327, de 20 de março de 2015Altera a redação do dispositivo que indica, estabelece critérios para a gratificação para a função de pregoeiro da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.526, de 16 de junho de 2016Dispõe sobre a criação da ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, altera o Anexo I da Lei Municipal n. 2.120, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.607, de 13 de abril de 2017Altera o artigo 8º da Lei Nº 2.120, de 20 de Março de 2015, restabelecendo os parâmetros a serem observados na concessão de gratificações aos membros integrantes da comissão permanente de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.206, de 09 de junho de 2022Altera o Inciso III e o § 3º do art. 4º e o §1º do art. 5º da lei n. 2.120, de 13 de dezembro de 2013, instituindo e regulamentando a Gratificação de Titulação Superior (GTS), destinada exclusivamente aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.