Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o programa de recuperação fiscal de créditos tributários da fazenda pública de Maracanaú - REFIS, e dá outras providências.
Autoriza ao poder executivo a adquirir cotas de patrocínio do maracanã esporte clube, e dá outras providências.
Autoriza ao poder executivo, através da secretaria de juventude, cultura e turismo a adquirir cota de patrocínio da associação cultural escola de samba unidos do Acaracuzinho, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação de cargos públicos, com a extinção e criação de cargos públicos de provimento em comissão, na forma que especifica, e adota outras providências.
Reajusta o vencimento básico dos servidores integrantes do grupo ocupacional do magistério, na forma que especifica.
Reajusta o valor do auxílio - alimentação, instituído pela lei Nº 1.234, de 11 de julho de 2007, e dá outras providências.
Concede o reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do município de Maracanaú, nos termos do art. 37, x, parte final, da constituição federal, na forma que especifica, e adota outras providências.
Fixa o piso remuneratório dos servidores do município de Maracanaú, a remuneração mínimo do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de expecional interesse público, na forma que especifica, e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia do Bancário no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Consolida a legislação municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas e a inclui no calendário oficial de eventos do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nos estádios de futebol, hotéis, rodoviárias, centros empresariais, casas de espetáculos, casas noturnas, shoppings, cinemas, clubes, academias, escolas particulares, universidades, faculdades privadas e hospitais privados no município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate à Obesidade no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate à Desertificação no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dá o nome de Matheus Guilherme Lima Sousa ao Posto de Saúde de Pajuçara, localizado na Rua João Conrado, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Dá o nome de Onofre Ares Ferreira Jr. à Rua sem denominação, que fica após a Rua Eliziário Diógenes, situada no Bairro Piçarreira no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Dá o nome de Hilda Eliza Caminha à Rua 02, situada no Conjunto Vivendo Jardim Paraíso, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências
Denomina o nome de Raimunda Viana Ferreira à Unidade Básica em Atenção à Saúde da Família - UBASF Pajuçara II, em Pajuçara e dá outras providências.
Dá o nome de Nilo Moreira de Oliveira à rua sem denominação, que fica próximo a Rua Paulo Batista, situada no Conjunto da Caixa, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de comemorações do Município de Maracanaú, o dia do aniversário do Distrito de Pajuçara e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h56 · Norma mais recente da lista: 30/01/2014