Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 2.097, de 08 de novembro de 2013
Revoga a Lei Municipal n. 1.621, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
- Data
- 8 de novembro de 2013
- Número
- 2097
- Publicação
- 8 de novembro de 2013
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.621, de 30 de dezembro de 2010Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.