Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.621, de 30 de dezembro de 2010
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
- Data
- 30 de dezembro de 2010
- Número
- 1621
- Publicação
- 30 de dezembro de 2010
- Vigência
- 8 de novembro de 2013
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.097, de 08 de novembro de 2013Revoga a Lei Municipal n. 1.621, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.