Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o subsídio mensal do conselheiro tutelar de Maracanaú, para o período 2020 - 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. Secretaria Municipal de Comunicação e Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Assuntos Indígenas.
Altera o anexo II à Lei n. 2.670, de 30 de novembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021.
Altera a Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade de temporária de excepcional interesse público, na forma que indica.
Altera a Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, modificada pela Lei n. 2.901, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a criação de unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos Órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio do maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade de temporária de excepcional interesse público, na forma que indica.
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, a criação e redenominação de secretarias, extinção, criação e remanejamento de cargos de provimento em comissão, transferência administrativas de órgãos, programas, serviços e conselhos municipais para atender às alterações estruturais de que trata a presente lei, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Maracanaú.
Fixa o subsidio mensal do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador geral e controlador geral do município de Maracanaú para a legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. Robson kaiser Peixoto de Alencar Aragão imóveis Eireli (nome fantasia: Koka Engenharia).
Autoriza ao chefe do poder executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. ACR LOG LTDA.
Dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei nº 2.600, de 13 de Abril de 2017, ao processo de desenvolvimento profissional dos servidores públicos, com a desvinculação dos institutos da promoção e da progressão, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo a ceder posse através de Termo de Concessão de Direito Real de uso do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. Joaquim Logística LTDA.
Altera dispositivos da Lei nº 1.929, de 26 de Dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da Lei nº 1.930, de 26 de Dezembro de 2012, que cria o instituto de previdência do município de Maracanaú.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de Termo de Concessão de Direito Real de uso do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. Tetê Atacadista de Alimentos LTDA.
Revoga a Lei Municipal nº 2.973, de 17 de Novembro de 2020, e dá outras providências. AMEM - Associação dos Moradores Especiais de Maracanaú.
Denomina de Narcélio Mesquita Mota o posto de saúde localizado no bairro Luzardo Viana, em Maracanaú.
Dispõe sobre a validade pelo prazo de 5 (cinco) anos de laudo pericial, que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 03/02/2021