Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, a criação e redenominação de secretarias, extinção, criação e remanejamento de cargos de provimento em comissão, transferência administrativas de órgãos, programas, serviços e conselhos municipais para atender às alterações estruturais de que trata a presente lei, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.030, de 31 de março de 2021Altera dispositivos na Lei n. 3.006, de 27 de janeiro de 2021, para atender às modificações estruturais de que trata a presente lei, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.223, de 22 de julho de 2022Altera a Lei n. 3.000, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos internos de licitação, compras, contratos e planejamento de interesse da administração pública do Município de Maracanaú e a Lei n. 3.006, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.473, de 21 de novembro de 2023Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.708, de 18 de junho de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA ALTERAR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.708, de 18 de junho de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA ALTERAR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.728, de 31 de julho de 2025DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REMODELANDO, EXTINGUINDO, CRIANDO E FIXANDO REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS UNIDADES JURISDICIONADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.