Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera dispositivos na Lei n. 3.006, de 27 de janeiro de 2021, para atender às modificações estruturais de que trata a presente lei, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.006, de 27 de janeiro de 2021Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, a criação e redenominação de secretarias, extinção, criação e remanejamento de cargos de provimento em comissão, transferência administrativas de órgãos, programas, serviços e conselhos municipais para atender às alterações estruturais de que trata a presente lei, e dá outras providências.