Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REMODELANDO, EXTINGUINDO, CRIANDO E FIXANDO REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS UNIDADES JURISDICIONADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 447, de 19 de setembro de 1995Institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de junho de 2013Dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos de provimento em comissão da estrutura organizacional do hospital municipal Dr. João Elísio de Holanda, integrante da Administração Direta do Poder Executivo de Maracanaú, e adota outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.006, de 27 de janeiro de 2021Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, a criação e redenominação de secretarias, extinção, criação e remanejamento de cargos de provimento em comissão, transferência administrativas de órgãos, programas, serviços e conselhos municipais para atender às alterações estruturais de que trata a presente lei, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.628, de 20 de dezembro de 2024Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.665, de 12 de março de 2025DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.708, de 18 de junho de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA ALTERAR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.