Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Missão Ide e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001.
Revoga a Lei Municipal nº 606/98 de 01 de junho de 1998 e a dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno a Pétala Lingerie LTDA. e adota outras providências.
Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar CAE.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Semente do Futuro.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Centro Social David Lima.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Jardim de Nazaré e adota outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo do município.
Dispõe sobre o sistema viário do município de Maracanaú.
Aprova o plano diretor de desenvolvimento urbano de Maracanaú - PDDU.
Estabelece novos limites para a zona urbana de Maracanaú determinando sua organização territorial.
Dispõe sobre o código de obras e posturas do município de Maracanaú.
Desafeta do domínio Público Municipal o bem imóvel que indica e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doá-lo a terceiros mediante as condições que estabelece.
Modifica a Lei Municipal nº 637/98, de 14 de dezembro de 1998 dando nova redação e acrescentando parágrafo adota outras providências.
Dispõe sobre as condições para doação de imóveis à implantação de novas empresas no município e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno Perceu PVC Indústria LTDA. e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno a empresa Tecelagem Alphatex LTDA. e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Francisco Lucas.
Dá nome à Rua Pedro de Paula Barros a 2º Artéria à direita no sentido Maracanaú a Tngueira, após o portão da colônia Antônio Justa.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 01/12/2000