Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 739, de 01 de setembro de 2000
Revoga a Lei Municipal nº 606/98 de 01 de junho de 1998 e a dá outras providencias.
- Data
- 1 de setembro de 2000
- Número
- 739
- Publicação
- 1 de setembro de 2000
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 606, de 01 de junho de 1998Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica de propriedade do município e dá outras providências. Filtro Salus do Nordeste S/A.