Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo do município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 749, de 01 de dezembro de 2000Modifica a Lei Municipal nº 733/00 de 13 de julho de 2000 dando nova redação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 777, de 23 de junho de 2001Modifica a Lei Municipal nº 733/00 de 13/07/00 sobre o parcelamento o uso e ocupação do solo do município de Maracanaú e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 856, de 09 de outubro de 2002Modifica o art. 15 da Lei Municipal n. 733, de 13 de julho de 2000 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 911, de 22 de agosto de 2003Modifica os artigos 13 e 14 da Lei Municipal n. 733, de 13 de julho de 2000, bem como, o art. 1º da Lei Municipal n. 856, de 09 de outubro de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 17 de maio de 2006Altera o art. 28 da Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, relativo aos limites das Zonas de Ocupação Urbana I ZI.
Alterado(a) pelo(a)
Altera os arts. 82, 83, 84 e Anexo II da Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, relativos ao uso e ocupação das zonas residenciais em programas de interesse social.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.136, de 18 de setembro de 2006Altera o Trecho 2 da Zona de Ocupação Urbana III - ZIII e o Trecho 1 do Setor Industrial mencionados no art. 28, da Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, relativos ao uso e ocupação das zonas residenciais em programas de interesse social.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.168, de 22 de dezembro de 2006Altera a Lei n. 733, de 13 de julho de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Maracanaú, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.570, de 24 de maio de 2010Altera a Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Maracanaú, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.677, de 18 de maio de 2011Altera o Trecho 6 e acrescenta o Trecho 8 da Zona de Ocupação Urbana II - ZII e acrescenta o Trecho 5 do Setor Industrial mencionados no art. 28, da Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.742, de 28 de novembro de 2011Altera os arts. 12 e 13 da Lei n. 733, de 13 de julho de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências