Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.570, de 24 de maio de 2010
Altera a Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Maracanaú, na forma que indica.
- Data
- 24 de maio de 2010
- Número
- 1570
- Publicação
- 24 de maio de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 733, de 13 de julho de 2000Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo do município.