Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 646/99 e 643/99 de 1.999 e adota outras providências.
Modifica a estrutura organizacional do Poder Executivo.
Dispõe sobre a estruturação organizacional e funcional da Câmara Municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Maracanaú no valor de R$ 15.000,00 para os fins que indica.
Fixa os subsídios dos agentes políticos de Maracanaú.
Altera a Lei Municipal nº 683/99 de 18 de novembro de 1999.
Modifica a estrutura orgânica consolidada do Poder Executivo de Maracanaú extingue órgãos e altera sua nomenclatura.
Autoriza ao chefe do poder executivo a doar o terreno a Jobek do Brasil Indústria Têxtil de Propriedade do Município de Maracanaú e dá outras providencias.
Autoriza a administração a conceder refeições na forma que indica.
Autoriza as despesas com serviços de segurança pessoal do chefe do poder executivo.
Institui a taxa de uso de manutenção e conservação dos cemitérios públicos municipais.
Modifica a Lei Municipal nº 637/98 de 14 de dezembro de 1998, dando nova redação acrescentando dispositivos.
Modifica a Lei Municipal nº 733/00 de 13 de julho de 2000 dando nova redação.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Pedagógica Paraíso das Crianças e adota outras providências..
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação do Alto da Bonança.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Parque Real Nobre e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Sonhos de Criança.
Dá nome de Rua José Tomaz de Aquino a Rua que tem inicio no Anel Viário término na Vila Jarí.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2001. LOA
Extingue o Fundo de Previdência do Município de Maracanaú FPMM e o plano de seguridade social do servidor público municipal de Maracanaú passando a vinculação para o Regime Geral da Previdência Social- RGPS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 15/01/2001