Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre a estruturação organizacional e funcional da Câmara Municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.010, de 20 de junho de 2005Altera o Anexo III da Lei Municipal n. 759, de 30 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Estruturação Organizacional e Funcional da Câmara de Maracanaú.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.035, de 08 de setembro de 2005Altera o Anexo III da Lei n. 759, de 30 de dezembro de 2000, alterada pelas Leis n. 810/2001 e 1.010/2005 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.998, de 30 de abril de 2013Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em caráter efetivo na estrutura da Câmara Municipal de Maracanaú.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.622, de 12 de dezembro de 2024Altera o Anexo II da Lei nº 759, de 30 de Dezembro de 2000 e o Anexo II da Lei nº 1.533, de 25 de fevereiro de 2010, modificado a nomenclatura, simbologia e atribuições do Cargo de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo da Câmara Munciipal de Maracanaú, altera a Lei nº 3.338, de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.654, de 05 de fevereiro de 2025Altera o Artigo 2º, da Lei 3.622, de 10 de dezembro de 2024, modificando as atribuições do Cargo de Diretor Geral e cria o Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.