Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera o Anexo II da Lei nº 759, de 30 de Dezembro de 2000 e o Anexo II da Lei nº 1.533, de 25 de fevereiro de 2010, modificado a nomenclatura, simbologia e atribuições do Cargo de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo da Câmara Munciipal de Maracanaú, altera a Lei nº 3.338, de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 759, de 30 de dezembro de 2000Dispõe sobre a estruturação organizacional e funcional da Câmara Municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.533, de 25 de fevereiro de 2010Altera a Lei n.1.367, de 31 de dezembro de 2008, que cria os cargos públicos que indica, procede à reestruturação funcional do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.338, de 27 de fevereiro de 2023Institui o Auxílio Câmara, destinado ao custeio de despesas decorrentes das atividades dos servidores, efetivos e comissionados, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Maracanaú, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.654, de 05 de fevereiro de 2025Altera o Artigo 2º, da Lei 3.622, de 10 de dezembro de 2024, modificando as atribuições do Cargo de Diretor Geral e cria o Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.671, de 18 de março de 2025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR E O ACESSO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E E-SIC, REVOGA A LEI Nº 2.526, DE 16 DE JUNHO DE 2016 E REVOGA O ARTIGO 23 DA LEI Nº 2.875, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 3.127, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.866, de 06 de maio de 2026ALTERA AS LEIS Nº 3.338, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003 E A LEI Nº 3.622, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUXÍLIO-CÂMARA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ