Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
ALTERA AS LEIS Nº 3.338, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003 E A LEI Nº 3.622, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUXÍLIO-CÂMARA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.338, de 27 de fevereiro de 2023Institui o Auxílio Câmara, destinado ao custeio de despesas decorrentes das atividades dos servidores, efetivos e comissionados, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Maracanaú, na forma que indica.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.622, de 12 de dezembro de 2024Altera o Anexo II da Lei nº 759, de 30 de Dezembro de 2000 e o Anexo II da Lei nº 1.533, de 25 de fevereiro de 2010, modificado a nomenclatura, simbologia e atribuições do Cargo de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo da Câmara Munciipal de Maracanaú, altera a Lei nº 3.338, de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.