Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria na estrutura administrativa organizacional da Secretaria de Educação Cultura e Desporto o Setor de Biblioteca a cargo de Confiança nível FADE 4 e adota outras providências.
Dá o título de utilidade Pública Municipal ao Conselho Comunitário e Defesa Social do Conjunto Timbó e adota providências.
Proíbe o fumo no interior de prédios públicos e nos serviços terceirizados e adota outras providências.
Altera o parágrafo único da Lei Municipal nº 764/01 de 06/04/2001 referente bolsa escola.
Extingue a estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e ação social/hospital de Maracanaú e o respectivo cargo de confiança nível de fade 2. a gerencia do núcleo financeiro da coordenadoria administrativa financeira e adota outras providências.
Altera a tabela salarial de remuneração dos profissionais médicos vinculada ao disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n º 642/99 de 29/01/99 e adota outras providências.
Modifica a Lei Municipal nº 729/00 de 13 de julho de 2000 dando nova redação e adota outras providências.
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e adota outras providências.
Modifica a Lei Municipal nº 733/00 de 13/07/00 sobre o parcelamento o uso e ocupação do solo do município de Maracanaú e adota outras providências.
Cria o espaço cultural da mulher e adota outras providências.
Concede titulo de Utilidade Pública Municipal à Associação Tia Liduina.
Obriga a identificação do Projeto de Lei e responsabilidade do autor na sua publicação e adota outras providências.
Dá o nome de Wilber Vítor silva a quadra esportiva localiza praça pública Antônio Correia Viana.
Concede Titulo de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento da Pajuçara e adota outras providências.
Cria o Programa de Combate à violência nas escolas e adota outras providências.
Concede Titulo de Utilidade Pública Municipal a Fraternidade Maracanãs de Emaús e adotam outras providencias.
Assegura a dispensa de exigência de alvará para instalações e funcionamento de templos religiosos e dá outras providências.
Revoga a lei municipal nº 673/99 de 15 de julho de 1999.
Revoga integralmente as disposições da Lei Municipal nº 708/00 de 30/03/2000, e adota outras providências.
Altera os níveis das funções e atividades de direção fades 6 (seis) e 5 (cinco) criada pela lei municipal nº 760/01.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 12/09/2001