Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 646/99 e 643/99 de 1.999 e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 646, de 01 de fevereiro de 1999Altera e consolida os termos da Lei Municipal n. 476/95.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 643, de 01 de fevereiro de 1999Altera e consolida os termos da Lei Municipal n. 207, de 20 de agosto de 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 766, de 01 de junho de 2001Altera os níveis das funções e atividades de direção fades 6 (seis) e 5 (cinco) criada pela lei municipal nº 760/01.