Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a promover medidas de estímulo à adimplência tributária e dá outras providências.
Cria o Auxílio Alimentação no âmbito da Secretaria de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a ação do Município de Maracanaú no combate às práticas discriminatórias, em seu território, por orientação sexual nas formas que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Dá nova denominação à Fundação de Cultura, Lazer e Turismo, redefine suas competências, extingue a Secretaria de Esporte e Juventude e dá outras providencias.
Concede Título de Cidadão Maracanauense ao Professor Sandro Henrique Silva do Nascimento.
Concede Título de Cidadão Maracanauense ao Senhor Geraldo Alves Pereira (Gegê).
Dá nome de Luiz Gonzaga Honório de Abreu, a Praça Carlos Jereissati, entre a Travessa Miguel Alves e Av. Capitão Valdemar de Lima, no bairro Centro, neste município.
Denomina de Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, a Avenida Estruturante Oeste, localizada no Parque Antonio Justa, nesta urbe e adota outras providências.
Cria a Comenda Municipal do Mérito Rodolfo Teófilo e dá outras providências.
Cria o Programa Especial de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú - PEPAMA, inscritos e não inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 908, de 20 de junho de 2003, e dá outras providências.
Autoriza à concessão de contribuição financeira a equipe de futebol profissional “Maracanã Esporte Clube” e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Cobertura de Visita Domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, e dá outras providências.
Denomina de Travessa Mauro Mariano no Bairro Parque Tijuca.
Denomina de Rua São Francisco uma artéria situada no Bairro Parque Tijuca.
Cria, na estrutura administrativa e funcional da secretaria de saúde, o Hospital Municipal de Maracanaú - HMMC, define atribuições e competências, cria funções públicas comissionadas, de provimento em comissão, inerentes ao órgão de execução programática, extingue funções públicas já criadas e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante ato administrativo, a conceder promoção aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, nos termos da Lei n. 604, de 18 de maio de 1998, alterada pelas Leis n. 828, de 13 de março de 2002 e 849, de 05 de julho de 2002.
Altera o art. 1º da Lei n. 1.094, de 17 de maio de 2006.
Institui Contribuição Previdenciária dos Servidores Aposentados e Pensionistas, prevista na Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, vinculados ao extinto Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h33 · Norma mais recente da lista: 24/08/2006