Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Cobertura de Visita Domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.288, de 22 de fevereiro de 2008Modifica a Lei n° 1.111, de 28 de junho de 2006, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.060, de 20 de agosto de 2013Altera a Lei n. 1.111, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a instituição do Incentivo por Cobertura de Visita Domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.170, de 13 de fevereiro de 2014Altera a Lei n. 1.111, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a instituição do incentivo por cobertura de visita domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, alterada pela lei n. 2.060, de 20 de agosto de 2013, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.231, de 12 de setembro de 2014Altera a Lei N° 1.111, de 28 de Junho de 2006, que dispõe sobre a instituição do incentivo por cobertura de visita domiciliar para o programa de agentes comunitários de saúde, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.801, de 18 de março de 2019Institui o piso salarial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em cumprimento a Lei Federal n. 13.708, de 14 de agosto de 2018. Altera a Lei n. 1.111. de 28 de junho de 2006, com redação modificada pela Lei n. 2.232, de 12 de setembro de 2014, que institui o incentivo por cobertura de visita domiciliar no âmbito do Município de Maracanaú, na forma que especifica