Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei n. 1.111, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a instituição do Incentivo por Cobertura de Visita Domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, na forma que indica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.111, de 28 de junho de 2006Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Cobertura de Visita Domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.170, de 13 de fevereiro de 2014Altera a Lei n. 1.111, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a instituição do incentivo por cobertura de visita domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, alterada pela lei n. 2.060, de 20 de agosto de 2013, na forma que especifica.