Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 2.231, de 12 de setembro de 2014
Altera a Lei N° 1.111, de 28 de Junho de 2006, que dispõe sobre a instituição do incentivo por cobertura de visita domiciliar para o programa de agentes comunitários de saúde, na forma que especifica.
- Data
- 12 de setembro de 2014
- Número
- 2231
- Publicação
- 12 de setembro de 2014
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.111, de 28 de junho de 2006Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Cobertura de Visita Domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, e dá outras providências.