Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.288, de 22 de fevereiro de 2008
Modifica a Lei n° 1.111, de 28 de junho de 2006, na forma que indica.
- Data
- 22 de fevereiro de 2008
- Número
- 1288
- Publicação
- 22 de fevereiro de 2008
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.111, de 28 de junho de 2006Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Cobertura de Visita Domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, e dá outras providências.