Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre novas regras procedimentais de pagamento dos contratados temporários, e adota outras providências.
Altera a Lei Nº 1.214, de 15 de junho de 2007, com relação aos contratos regulares, na forma que indica.
Altera o anexo I da lei N° 1.227, de 06 de julho de 2007, na forma que indica, e dá outras providências.
Cria as gratificações de função em razão da lotação dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Dá nome de Edite Jorge da Silva a artéria que indica e adotam outras providências.
Altera a Lei 167 de agosto de 1990 e dá nova denominação à Rua que indica no Bairro Jardim Bandeirante. - Rua São Jerônimo passa a ser denominada de Rua Maria das Graças Maximiano da Silva
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Cria o conselho municipal de políticas públicas de juventude, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Altera a lei N°. 183/91, que dispõe sobre a concessão de 'títulos de cidadania' pelo poder legislativo, alterada pelas leis n.° 1.023/2005 e 1.225/2007, e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao chefe do poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Institui auxílio transporte para os servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Institui o auxílio alimentação, em pecúnia, aos profissionais do magistério em atividade e aos servidores públicos que dão apoio logístico c administrativo lotados na secretaria da educação, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica, de propriedade do município, mediante as condições que estabelece e dá outras providências.
Dispõe sobre a política ambiental do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Cria os cargos públicos, de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder legislativo municipal, define normas gerais para o concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 21/09/2007