Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a lei N°. 183/91, que dispõe sobre a concessão de 'títulos de cidadania' pelo poder legislativo, alterada pelas leis n.° 1.023/2005 e 1.225/2007, e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 183, de 23 de janeiro de 1991Dispõe sobre concessão de títulos de cidadania pelo poder legislativo poderá conceder 04 (quatro) títulos durante uma sessão, serão entregues no último mês de cada ano, em sessão solene, na câmara municipal de Maracanaú.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.023, de 10 de agosto de 2005Altera a Lei n. 183/91, que dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania pelo Poder Legislativo e adota outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.225, de 04 de julho de 2007Altera a Lei N° 183/91, que dispõe sobre a concessão de 'títulos de cidadania' pelo poder legislativo, alterada pela lei N.° 1.023 de 10 de agosto de 2005 e adota outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.776, de 29 de outubro de 2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI Nº 183, DE 23 DE JANEIRO, ALTERADA PELAS LEIS NºS 1.023, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, 1.225, DE 04 DE JULHO DE 2007 E 1.240, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.