Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui abono remuneratório especial para servidor com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Consolida disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, revoga a Lei n. 1.004, de 08 de junho de 2005, e da outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008.
Acrescenta o § 4o ao Art. 6o da Lei N°. 1.096, dê 19 de maio de 2006, alterada pela Lei N° 1.205, de 04 de Maio de 2007, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Escolar -PAE.
Institui a gratificação por atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, a ser paga aos servidores municipais, em efetivo exercício de suas funções, e lotados no S.O.S Maracanaú e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Risco de Vida - GRV para os servidores municipais ocupantes do cargo de vigia e dá outras providências.
Altera a redação do § 2º do Art. 49 e do § 2º do Art. 132, ambos da Lei N° 447, 19 de setembro de 1995, com redação dada pela Lei N° 832, de 02 de abril de 2002.
Altera a Lei n. 558, de 26 de junho de 1997, com redação dada pela Lei n. 638, de 14 de dezembro de 1998, revoga a Lei n. 1.252, de 21 de setembro de 2007, e adota outras providências.
Autoriza o Município de Maracanaú, através da secretaria de educação, a fornecer uniforme escolar padronizado aos alunos da rede pública municipal de ensino, e adota outras providências.
Altera a Lei N ° 1.129, de 30 de agosto de 2006, que instituiu o programa municipal de incentivo às organizações sociais, dispôs sobre a qualificação destas entidades e outras providências.
Dá nova redação à Lei Nº 1.234, de 11 de julho de 2007, que institui o auxílio alimentação, em pecúnia, aos profissionais do magistério em efetiva regência de classe ou prestam apoio técnico pedagógico na Secretaria de Educação, bem como aos Diretores, Vice-diretores, Coordenadores de Educação Infantil e Secretários Escolares na forma que indica e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei Nº 1.235, de 11 de julho de 2007, que institui o auxílio transporte para os servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Maracanaú e dá outras providências.
Cria cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder executivo municipal, e adota outras providências.
Autoriza ao chefe do poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à Equipe de Futebol Profissional Maracanã Esporte Clube e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso do imóvel que indica, de propriedade do município, e adota outras providências.
Cria cargos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura de Maracanaú e dá outras providências.
Altera a lei no. 558/97, que regulamenta o serviço de moto táxi no Município de Maracanaú e adota outras providências.
Permite a concessão de espaços públicos para exploração de publicidade particular, com o fim da manutenção de áreas verdes públicas e/ou, estabelece seus objetivos e processos, espécies e limitações das responsabilidades e benefícios dos permissionários e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n, 1.138, de 20 de setembro de 2006, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 12/12/2007