Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Acrescenta o § 4o ao Art. 6o da Lei N°. 1.096, dê 19 de maio de 2006, alterada pela Lei N° 1.205, de 04 de Maio de 2007, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Escolar -PAE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.096, de 19 de maio de 2006Cria o Programa de Autonomia Escolar - PAE, no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.205, de 04 de maio de 2007Altera a Lei N° 1.096, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Escolar - PAE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.073, de 20 de outubro de 2021Modifica e consolida o Programa de Autonomia Escolar - PAE, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.