Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Cria o Programa de Autonomia Escolar - PAE, no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.175, de 08 de fevereiro de 2007Altera a Lei n. 1.096, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Autonomia Escolar - PAE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.205, de 04 de maio de 2007Altera a Lei N° 1.096, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Escolar - PAE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.266, de 05 de dezembro de 2007Acrescenta o § 4o ao Art. 6o da Lei N°. 1.096, dê 19 de maio de 2006, alterada pela Lei N° 1.205, de 04 de Maio de 2007, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Escolar -PAE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.216, de 22 de agosto de 2014Altera a lei n. 1.096, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Autonomia Escolar – PAE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.446, de 02 de dezembro de 2015Modifica o Programa de Autonomia Escolar - PAE, instituído pela Lei n. 1.096, de 19 de maio de 2006, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Modifica e consolida o Programa de Autonomia Escolar - PAE, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.