Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede abono aos médicos, simbologia FSF - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, do Quadro de Servidores Públicos da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Modifica a Lei n° 1.111, de 28 de junho de 2006, na forma que indica.
Dá o nome de Doutor João Elísio de Holanda Ao Hospital Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da comenda municipal de mérito Adísia Sá, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre o reconhecimento do direito à restituição de valores e autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de credito especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica, e da outras providências.
Fixa o menor vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal, procede a revisão remuneratória prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Denomina a artéria que indica de Rua Mestre José Henrique da silva e adota outras providências.
Altera a Lei n. 1.269, de 12 de dezembro de 2007, que concedeu o abono remuneratório especial para servidor com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Cria cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo que especifica e dá outras providências.
Cria o Programa Escola Aberta no Final de semana - PEFS, no âmbito do Município de Maracanaú, e da outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação de Maracanaú e dá outras providências.
Cria o fundo produtivo solidário do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Institui o benefício Bolsa-Trabalho no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú introduzida pela Lei N° 986, de 07 de janeiro de 2005, alterada pelas leis n°s. 1.037, de 22 de setembro de 2005, 1.166, de 22 de dezembro de 2006 e 1.173, de 31 de janeiro de 2007, na forma que especifica; cria e remaneja cargos de provimento em comissão de secretarias e órgãos da administração direta e dá outras providências.
Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública municipal relativos ao exercício de 2002.
Institui a Lei Geral da microempresa e da empresa de pequeno porte no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dá nome as ruas que indica e adota outras providências. Bairro Parque Tijuca. Ruas: São Pedro; Swell Angelin; Nossa Senhora das Graças. ( Rua Luiz Albuquerque)
Consolida disposições sobre a estrutura organizacional, funcionamento e a nova denominação da Fundação de Esporte, Cultura, Juventude e Turismo de Maracanaú - FUNCULT. Revoga as Leis n. 1.067/05, 1.078/06, e 1.120/06, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 22/02/2008