Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.238, de 15 de agosto de 2007
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
- Data
- 15 de agosto de 2007
- Número
- 1238
- Publicação
- 15 de agosto de 2007
- Vigência
- 1 de agosto de 2008
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.339, de 08 de agosto de 2008Revoga a Lei Municipal n. 1.238, de 15 de Agosto de 2007, e dá outras providências.