Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a legislação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, na forma que indica.
Cria cargo público na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Cria cargos públicos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Cria funções gratificadas temporárias para a composição de grupo de trabalho para a coordenação e acompanhamento da execução do orçamento participativo e definição das metas para a elaboração do anexo de metas e prioridades do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio da federação das agremiações carnavalescas do Ceará, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio das entidades sociais, na forma que especifica, e dá outras providências.
Transforma a gerência de cidadania e inclusão e o respectivo cargo de provimento em comissão de gerente da cidadania e inclusão da estrutura organizacional da Secretaria de Governo da Prefeitura de Maracanaú, criado pela Lei n. 1.253, de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a conceder a posse através de termo de concessão de uso do imóvel de posse do Município que indica e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 790, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Concede abono aos veterinários lotados na Secretaria de Saúde, detentores de cargo efetivo, do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Concede abono aos médicos, simbologia FDS - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, do quadro de Servidores Públicos da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - Modalidade Handebol, e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo doar os terrenos que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Fixa o piso remuneratório do município de Maracanaú, na forma que indica, e adota outras providências.
Dá o nome de Travessa Santa Helena à artéria que indica e adota outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.343, de 10 de outubro de 2008, que dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Social do Município de Maracanaú, da criação do Conselho Municipal de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico e do Fundo Municipal de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.233, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a doação de imóvel à SIL Investimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências.
Institui o Programa de Parcerias Público Privadas - PPP nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura de Maracanaú e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 03/02/2010