Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.521, de 22 de janeiro de 2010
Revoga a Lei Municipal n. 790, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências.
- Data
- 22 de janeiro de 2010
- Número
- 1521
- Publicação
- 22 de janeiro de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 790, de 24 de setembro de 2001Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar o terreno à empresa FORTAPISO LTDA que indica, de propriedade do município e dá outras providências.