Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Transforma a gerência de cidadania e inclusão e o respectivo cargo de provimento em comissão de gerente da cidadania e inclusão da estrutura organizacional da Secretaria de Governo da Prefeitura de Maracanaú, criado pela Lei n. 1.253, de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.253, de 10 de outubro de 2007Cria cargos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura de Maracanaú e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.660, de 31 de março de 2011Altera a Lei n. 1.523, de 02 de fevereiro de 2010, que transforma a gerência de cidadania e inclusão em coordenadoria em coordenadoria de políticas públicas para a diversidade sexual, na forma que especifica, e dá outras providências.