Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 21 da Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Dá o nome de Manuel Pinto da Silva à praça situada na confluência das Ruas 19 a, 19 e 15c, Conjunto Industrial, em Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. Porto Freire Engenharia e Incorporação LTDA.
Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir seguro de vida individual aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a permutar os terrenos que indica, e dá outras providências.
Cria o Festival Municipal de Esportes Radicais - FESTRAD e adota providências.
Dá o nome de Dr. Carlos Alberto Studart Gomes à Praça situada na Avenida Parque Central, esquina com avenida contorno norte, e dá outras providências.
Cria cargo na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza a transferência de recursos financeiros aos conselhos escolares das escolas municipais para a promoção da acessibilidade em suas instalações, e dá outras providências.
Dispõe sobre loteamentos e condomínios fechados no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Institui os programas ’’Enfermeiro da Comunidade” e “Fisioterapeuta da Comunidade”, no âmbito do Município de Maracanaú e da outras providências.
Autoriza a locação de imóveis destinados a implantação do Programa Segundo Tempo no “Mais Educação”, e dá outras providências.
Altera os arts. 1º e 7° da Lei n. 1.015, de 04 de julho de 2005, que dispõe sobre novas condições para a concessão de direito real de uso, bem como, para a doação de imóveis à implantação de novas empresas no município de Maracanaú.
Altera a Lei n.1.367, de 31 de dezembro de 2008, que cria os cargos públicos que indica, procede à reestruturação funcional do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
Cria o programa municipal de saúde vocal no município e adota outras providências
Institui o serviço especial do transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxis adaptados).
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h49 · Norma mais recente da lista: 25/03/2010