Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.537, de 12 de março de 2010
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
- Data
- 12 de março de 2010
- Número
- 1537
- Publicação
- 12 de março de 2010
- Vigência
- 15 de junho de 2010
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.582, de 15 de junho de 2010Revoga a Lei Municipal n. 1.537, de 12 de março de 2010, e dá outras providências.