Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura de Maracanaú e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.695, de 01 de julho de 2011Modifica a nomenclatura dos cargos de provimento efetivo referentes ao grupo ocupacional do magistério do Município de Maracanaú, criados pelas leis que especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.697, de 01 de julho de 2011Modifica a Lei n. 1.510, de 29 de dezembro de 2009, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura de Maracanaú.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.782, de 26 de dezembro de 2011Modifica a Lei n. 1.510, de 29 de dezembro de 2009, na forma que especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.867, de 21 de junho de 2012Altera a redação da Lei Municipal N° 1.510, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o PCCR do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), modificada pela Lei Municipal N° 1.782, de 26 de dezembro de 2011, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.980, de 02 de abril de 2013Modifica a Lei n. 1.510 de 29 de dezembro de 2009, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.281, de 19 de dezembro de 2014Autoriza o chefe do poder executivo municipal, mediante ato administrativo, a conceder promoção aos profissionais do grupo ocupacional do magistério da rede pública municipal de ensino, nos termos da Lei N° 1.510, de 29 de dezembro de 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.306, de 28 de janeiro de 2015Altera a Lei n. 1.510, de 29 de dezembro de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG), na forma que especifica.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.606, de 13 de abril de 2017Dispõe sobre a vedação de novas concessões de gratificações e incorporações de gratificações, altera e revoga dispositivos de Leis Municipais, na forma que indica, e adota outras providências.