Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Modifica a nomenclatura dos cargos de provimento efetivo referentes ao grupo ocupacional do magistério do Município de Maracanaú, criados pelas leis que especifica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.510, de 29 de dezembro de 2009Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura de Maracanaú e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.868, de 21 de junho de 2012Altera os anexos das Leis Municipais n. 1.695, de 10 de julho de 2011 e 1.819, de 22 de março de 2012, no que pertine à carga horária dos cargos de Professor da Educação Básica - PEB, na forma que especifica.