Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera os anexos das Leis Municipais n. 1.695, de 10 de julho de 2011 e 1.819, de 22 de março de 2012, no que pertine à carga horária dos cargos de Professor da Educação Básica - PEB, na forma que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.695, de 01 de julho de 2011Modifica a nomenclatura dos cargos de provimento efetivo referentes ao grupo ocupacional do magistério do Município de Maracanaú, criados pelas leis que especifica, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.819, de 22 de março de 2012Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo do quadro de cargos do poder executivo municipal, na forma que indica.