Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo do quadro de cargos do poder executivo municipal, na forma que indica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.837, de 30 de abril de 2012Modifica a Lei Municipal n. 1.819, de 22 de março de 2012, que cria cargos públicos de provimento efetivo do quadro de cargos do poder executivo municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.868, de 21 de junho de 2012Altera os anexos das Leis Municipais n. 1.695, de 10 de julho de 2011 e 1.819, de 22 de março de 2012, no que pertine à carga horária dos cargos de Professor da Educação Básica - PEB, na forma que especifica.