Legislação municipal · Jati (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Jati no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal do Jati · Edição 4095
Prefeitura Municipal do Jati · Edição 4095
Prefeitura Municipal do Jati · Edição 4075
Secretaria Municipal de Educação · Edição 4027
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Prefeitura Municipal do Jati · Edição 3977
Prefeitura Municipal do Jati · Edição 3977
Prefeitura Municipal do Jati · Edição 3385
Prefeitura Municipal do Jati · Edição 3369
Prefeitura Municipal do Jati · Edição 3060
Prefeitura Municipal do Jati · Edição 2985
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Prefeitura Municipal do Jati · Edição 2985
Prefeitura Municipal do Jati · Edição 2985
Prefeitura Municipal do Jati · Edição 2985
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Prefeitura Municipal do Jati · Edição 2985
Prefeitura Municipal do Jati · Edição 2985
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Prefeitura Municipal do Jati · Edição 2838
Secretaria Municipal de Administração e Governo · Edição 2791
Prefeitura Municipal do Jati · Edição 2791
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h38 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026