Prefeitura Municipal do Jati · 28 de junho de 2022
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO
LEI MUNICIPAL Nº 628, de 12 de abril de 2022.
EMENTA: dispõe sobre a denominação da Praça Pública José André Alvilino, no Sítio Baixa Grande, Jati-CE e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de abril do ano 2022, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada como “Praça José André Alvilino”, a praça pública do Sítio Baixa Grande, no Município de Jati.
Parágrafo único. Em razão da relevância social que o homenageado, falecido em 16 de outubro de 2021, teve para a sua comunidade, segue como parte integrante deste projeto, a sua biografia.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceará, aos 18 (dezoito) dias do mês de abril do ano 2022 (dois mil e vinte e dois).
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Municipal de Jati-CE