Legislação municipal · Itaiçaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei nº 311/2007, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Agentes de Saúde de Itaiçaba(CE), e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Altera a Lei nº 295/2005, de 11 de agosto de 2005, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e dá outras providências.
Cria o Programa Garagem Digital no Âmbito do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos moldes da Lei Federal de nº. 8.842/94 e Lei Federal de nº. 10.743/03 a criar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Itaiçaba-CE, nos termos do art. 37 inciso XXI da Constituição Federal de 1988, Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e Decreto nº 3.555/00, Modalidade de Licitação denominada Pregão, para aquisição de Bens e Serviços Comuns e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão anual dos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba para o ano de 2007.
Dispõe sobre a revisão do Subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, assim como os cargos em Comissão, de Assessoramento e Direção Superior, a partir de 01 de junho de 2007, do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta Lei.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras disposições.
Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Medida Provisória de nº. 362/2007, a partir de 01 de abril de 2007, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e quadro funcional do Magistério do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta Lei.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para operacionalização do FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal á efetuar o aproveitamento dos profissionais denominados Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional Federal de n° 51 e da Medida Provisória de n° 297/2006, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei n°286/2004, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Agentes de Saúde de Itaiçaba (CE), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
Prorroga, no âmbito do Município de Itaiçaba o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Recontratação de Pessoal por tempo determinado em Caráter Excepcional e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2007.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 27/02/2008