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Congresso

Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)

Lei nº 311, de 28 de fevereiro de 2007

Altera dispositivo da Lei n°286/2004, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Agentes de Saúde de Itaiçaba (CE), e dá outras providências.

Data
28 de fevereiro de 2007
Número
311
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 286, de 29 de junho de 2004

    Altera dispositivos da Lei nº 224/2000, de 30 de março de 2000, que dispõe sobre a concessão de subvenção social a associação de agentes de saúde de Itaiçaba.