Legislação municipal · Itaiçaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Medalha Pe Abílio Monteiro Neto e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Medida Provisória de nº. 288/2006, a partir de 01 de abril de 2006, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e Quadro Funcional do Magistério do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta lei.
Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos, com acesso de alunos de seis anos e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação do Município de Itaiçaba – CE no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jaguaribe – CONDEVALE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de programa de alfabetização de adultos e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaiçaba para o período 2006-2009, e dá outras providências.
Dá nova redação a Lei nº 227/200, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Saúde de Itaiçaba- CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Cargos Públicos para o Programa Saúde da Família – PSF, que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2006.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –CODEMA, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Medida Provisória de nº. 248/2005, a partir de 01 de maio de 2005, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e quadro funcional do Magistério do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta Lei.
Altera a Lei nº 226/05/2000 que cria nova Estrutura Administrativa, Cria e Extingue Cargos/Funções do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, e dá outras providências.
Torna a Associação Comunitária Osmar Silva Costas uma entidade de utilidade pública.
Torna a Associação Comunitária das Mulheres Artesãs de Itaiçaba uma entidade de utilidade pública.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 224/2000, de 30 de março de 2000, que dispõe sobre a concessão de subvenção social a associação de agentes de saúde de Itaiçaba.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 02/10/2006