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Congresso

Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)

Lei nº 295, de 11 de agosto de 2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –CODEMA, e dá outras providências.

Data
11 de agosto de 2005
Número
295
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 325, de 29 de novembro de 2007

    Altera a Lei nº 295/2005, de 11 de agosto de 2005, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e dá outras providências.