Legislação municipal · Itaiçaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o chefe do poder executivo a ajustar os vencimentos do pessoal do quadro funcional do magistério municipal na forma que indica, altera redação do art. 1° da Lei nº 272/2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, funções e cargos em comissão do poder executivo municipal que indica e adota outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter temporário.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
Institui gratificação natalina extraordinária para os agentes de saúde em pleno exercício de atividades junto ao programa saúde da família, no município de Itaiçaba e dá outras providências.
Institui o Novo Código Tributário do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a realizar a transferência que indica.
Modifica artigo 4° da lei 121/92, de 28 de abril de 1992 e capítulo 1, título V, artigo 130 da Lei 144/95, de 16 de outubro de 1995 e dá outras providências.
Cria no Município de Itaiçaba - CE o Conselho Municipal de segurança alimentar e nutricional de combate à fome e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de diárias no âmbito da prefeitura municipal de Itaiçaba e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 6°, capítulo IV, da Lei nº 227 /2000 de 29 de maio de 2000 que dispõe sobre o conselho municipal de saúde de Itaiçaba e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Altera o disposto no artigo 1° da Lei Municipal nº 260/2002 de 24 de maio de 2002, combinado com o artigo 18 da Lei Municipal nº 185/97 de 29 de setembro de 1997 e ajusta valores das comissões dos cargos em provimento do conselho tutelar do município de Itaiçaba na forma do que dispõe o art. 1° da Lei Municipal nº 261/2002 de 24 de maio de 2002 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a ajustar salários dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo municipal e do quadro de pessoal do magistério que percebem 01 (hum) salário mínimo e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter temporário.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Itaiçaba a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza a concessão, com exclusividade, à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Modifica o artigo 1°, título 1, capítulo 1, seção 1, inciso 6 da Lei nº 226/2000 de 22 de maio de 2000 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 29/06/2004