Legislação municipal · Itaiçaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2003.
Altera dispositivos das Leis nº 193/98 de 20 de fevereiro de 1998 e nº 208/99 de 19 de fevereiro de 1999, que tratam do conselho tutelar do Município de Itaiçaba, e dá outras providências.
Institui e regulamenta o Código de Vigilância Sanitária do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ajustar os salários dos servidores do quadro funcional do magistério municipal que recebem até 01(hum) salário mínimo e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do poder executivo e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 216/99 pertinentes a reajuste de cargos em provimento do conselho tutelar e da gratificação especial para membros da comissão de licitação da prefeitura municipal de Itaiçaba.
Altera redação do artigo 18 da Lei nº 185/97 de 29 de setembro de 1997 que dispõe sobre a Criação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.
Cria o sistema de controle interno da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder auxílio financeiro a estudantes e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter temporário.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar salários dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo municipal que recebem 01 salário mínimo e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Município de Itaiçaba-CE, a Comissão da Agenda 21 de Itaiçaba-CE, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doação de um imóvel neste município a Associação de Moradores de Alto Brito.
Institui o abono anual dos profissionais do magistério do ensino fundamental e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002.
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE do Município de Itaiçaba, e dá outras Providências.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, no município de Itaiçaba e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2002/2005.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h32 · Norma mais recente da lista: 06/11/2002