Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Altera dispositivos das Leis nº 193/98 de 20 de fevereiro de 1998 e nº 208/99 de 19 de fevereiro de 1999, que tratam do conselho tutelar do Município de Itaiçaba, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 193, de 20 de fevereiro de 1998Institui o Conselho Tutelar.
Altera o(a)
Lei nº 208, de 19 de fevereiro de 1999Dispõe sobre alterações de dispositivo da Lei Municipal nº 193/98 de 20 de fevereiro de 1998 e dá outras providências