Legislação municipal · Itaiçaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o convênio entre a Prefeitura Municipal de Itaiçaba e outras instituições estatais ou não.
Institui o Conselho Municipal de Turismo-CMT no Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder reajuste dos vencimentos do pessoal do quadro funcional do magistério municipal e do quadro de pessoal do poder executivo e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.
Institui o Programa Bolsa Familiar para a Educação – Bolsa Escola no Município de Itaiçaba.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter temporário.
Altera dispositivos, que indica, da lei nº 235 de 09 de março de 2001 e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar salários dos servidores do quadro do poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.
Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento o Crédito Especial que indica.
Dá nova Redação ao Art. 2° da Lei nº 201/98, que constitui Convênio com a ORGAPE-CE Organização de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Ceará.
Cria o Fundo de Aval do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Modifica e acrescenta artigos a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2001.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2001.
Altera o dispositivo da Lei n°142/95 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Pensão Vitalícia e dá outras providências.
Dá nova redação a Lei 119/92, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Itaiçaba – CE, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 17/09/2001